COMUNICADO SAIF Nº 026/2012 (MG de 04/09/2012)

16-09-2012 13:47

 

COMUNICADO SAIF Nº 026/2012
(MG de 04/09/2012)

 

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2012, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD  E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO 2012
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2007

Jan

12%

66,643335

2010

Jan

12%

30,004870

 

Fev

12%

65,643335

 

Fev

12%

29,004870

 

Mar

12%

64,591112

 

Mar

12%

28,004870

 

Abr

12%

63,591112

 

Abr

12%

27,004870

 

Maio

12%

62,563035

 

Maio

12%

26,004870

 

Jun

12%

61,563035

 

Jun

12%

25,004870

 

Jul

12%

60,563035

 

Jul

12%

24,004870

 

Ago

12%

59,563035

 

Ago

12%

23,004870

 

Set

12%

58,563035

 

Set

12%

22,004870

 

Out

12%

57,563035

 

Out

12%

21,004870

 

Nov

12%

56,563035

 

Nov

12%

20,004870

 

Dez

12%

55,563035

 

Dez

12%

19,004870

2008

Jan

12%

54,563035

2011

Jan

12%

18,004870

 

Fev

12%

53,563035

 

Fev

12%

17,004870

 

Mar

12%

52,563035

 

Mar

12%

16,004870

 

Abr

12%

51,563035

 

Abr

12%

15,004870

 

Maio

12%

50,563035

 

Maio

12%

14,004870

 

Jun

12%

49,563035

 

Jun

12%

13,004870

 

Jul

12%

48,493364

 

Jul

12%

12,004870

 

Ago

12%

47,475707

 

Ago

12%

10,930807

 

Set

12%

46,372616

 

Set

12%

9,930807

 

Out

12%

45,196739

 

Out

12%

8,930807

 

Nov

12%

44,176770

 

Nov

12%

7,930807

 

Dez

12%

43,052677

 

Dez

12%

6,930807

2009

Jan

12%

42,004870

2012

Jan

12%

6,039791

 

Fev

12%

41,004870

 

Fev

12%

5,291018

 

Mar

12%

40,004870

 

Mar

12%

4,469879

 

Abr

12%

39,004870

 

Abr

12%

3,758003

 

Maio

12%

38,004870

 

Maio

12%

3,013279

 

Jun

12%

37,004870

 

Jun

12%

2,371776

 

Jul

12%

36,004870

 

Jul

(*)

1,691811

 

Ago

12%

35,004870

 

Ago

(*)

1,000000

 

Set

12%

34,004870

 

Set

(*)

 

 

Out

12%

33,004870

 

Out

 

 

 

Nov

12%

32,004870

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

31,004870

 

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 03 de setembro 2012.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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Contacto

Supra Consultoria Ronald Captein

Suprafiscal@gmail.com

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