Tabela Código de DARF
Tabela Código de DARF
Tributos/Contribuições |
Código |
IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física |
|
Quotas do Imposto Apurado na Declaração de Rendimentos |
0211 |
Carnê-Leão – Recolhimento mensal obrigatório |
0190 |
Complementação mensal (Mensalão - Recolhimento facultativo) por contribuinte com mais de uma fonte de renda |
0246 |
Imposto sobre ganhos de capital na alienação de bens e direitos |
4600 |
Imposto sobre ganhos de capital na alienação de bens e direitos e na liquidação ou no resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira |
8523 |
Imposto sobre Ganhos Líquidos em Operações em Bolsas de Valores, de Mercadorias, de Futuros e Assemelhadas |
6015 |
Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie |
8960 |
IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica |
|
Pessoas jurídicas obrigadas à apuração pelo lucro real: |
|
• Entidades financeiras: |
|
• Balanço trimestral |
1599 |
• Estimativa mensal |
2319 |
• Demais pessoas jurídicas: |
|
• Balanço trimestral |
0220 |
• Estimativa mensal |
2362 |
Pessoas jurídicas não obrigadas à apuração do lucro real: |
|
• Optantes pela apuração com base no lucro real: |
|
• Balanço trimestral |
3373 |
• Estimativa mensal |
5993 |
• Lucro presumido |
2089 |
Saldo do imposto anual apurado pelas empresas que optaram pelo pagamento mensal: |
|
Entidades financeiras |
2390 |
Outras pessoas jurídicas sujeitas à apuração do lucro real |
2430 |
Demais pessoas jurídicas |
2456 |
Renda variável |
3317 |
Lucro inflacionário |
3320 |
Lucro arbitrado |
5625 |
Imposto devido pelas ME e EPP - Simples, relativos a ganhos de capital obtidos na alienação de ativos |
6297 |
INCENTIVOS FISCAIS (Art. 9º da Lei 8.167/1991) |
|
Finor/Ajuste anual |
9344 |
Finor/Balanço trimestral |
9004 |
Finor/Estimativa |
9017 |
Finam/Ajuste anual |
9360 |
Finam/Balanço trimestral |
9020 |
Finam/Estimativa |
9032 |
Funres/Ajuste anual |
9372 |
Funres/Balanço trimestral |
9045 |
Funres/Estimativa |
9058 |
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) |
|
Rendimentos do Trabalho |
|
Assalariado (inclusive pro labore ou remuneração de titular de empresa individual, sócios e dirigentes de pessoas jurídica, gratificações e participação de diretores no lucro) |
0561 |
Benefícios recebidos de entidade de previdência privada |
0561 |
Sem vínculo empregatício |
0588 |
Pagos em cumprimento de decisão da Justiça do Trabalho |
5936 |
Rendimentos do Capital |
|
Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física |
8053 |
Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica |
3426 |
Fundo de Investimento - Renda Fixa |
6800 |
Fundo de Investimento em Ações |
6813 |
Fundo de Investimento Imobiliário |
5232 |
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados |
5557 |
IRPJ - Ganhos líquidos em operações na bolça - Lucro Presumido ou Arbitrado |
0231 |
Operações de swap |
5273 |
Juros remuneratórios do capital próprio |
5706 |
Juros e outros acréscimos, pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas, na alienação de bens e direitos a prazo |
3208 |
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física |
3208 |
Resgate de contribuições a entidades de previdência privada |
3223 |
Resgate de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) |
3223 |
Ouro - Ativo financeiro - Rendimento de operação de mútuo e ganho obtido na compra vinculada a revenda |
3249 |
Juros de caderneta de poupança e letras hipotecárias |
3426 |
Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador |
3277 |
Rendimentos auferidos em operações de day trade |
8468 |
Demais rendimentos de capital |
0924 |
Outros Rendimentos |
|
Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica |
1708 |
Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring |
5944 |
Rendimentos auferidos no resgate de valores acumulados em provisões técnicas, referentes a coberturas por sobrevivência de seguro de vida |
6891 |
Rendimentos pagos em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor |
5928 |
Prêmios obtidos em concursos e sorteios |
0916 |
Prêmios obtidos em sorteios dos jogos de bingo permanente ou eventual |
8673 |
Contribuição sobre prêmios prescritos - Lei 5.768/1971 |
0394 |
Importâncias pagas ou creditadas pelas pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho |
3280 |
Indenização por danos morais |
6904 |
Juros e indenizações por lucros cessantes |
5204 |
Tributação exclusiva sobre remuneração indireta |
2063 |
Comissões e serviços de propaganda |
8045 |
Multas e qualquer outra vantagem |
9385 |
Valores recebidos em decorrência de cobertura por sobrevivência de seguros de vida |
6891 |
Remessas para o Exterior |
|
Ganhos líquidos em bolsa obtidos por investimento oriundo de país com tributação favorecida |
9086 |
Royalties e pagamento de assistência técnica... |
0422 |
Rendimentos e ganhos de capital de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, renda e proventos de qualquer natureza |
0473 |
Aluguéis e arrendamentos |
9478 |
Fretes internacionais |
9412 |
Juros e comissões em geral |
0481 |
Juros sobre capital próprio |
9453 |
Previdência Privada e Fapi |
9466 |
Remuneração de direitos |
9427 |
Rendimentos de participação societária (lucros, dividendos etc.) apurados até 31.12.1995 |
0490 |
Rendimentos de aplicações em fundos de investimento de conversão de débitos externos |
0490 |
Remessas de rendimentos obtidos com a comercialização e com a distribuição de obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas, de que trata o art. 2o da Lei 8.685/1993 |
5192 |
Rendimentos de aplicações em fundos de investimento coletivo e carteiras de valores mobiliários distribuídos, sob qualquer forma e a qualquer título, inclusive em decorrência de liquidação parcial ou total do investimento |
5286 |
Remessas de juros de empréstimos externos não aplicados no financiamento de exportações |
5299 |
Pagamento a beneficiário não identificado |
5217 |
PIS-Pasep |
|
PIS-Pasep - Faturamento (cumulativo) |
8109 |
PIS - Combustíveis |
6824 |
PIS - Não-cumulativo |
6912 |
PIS - Não-cumulativo - Lançamento de ofício |
6656 |
PIS-Pasep - Folha de salários |
8301 |
PIS-Pasep - Importação de bens |
5602 |
PIS-Pasep - Importação de serviços |
5434 |
PIS-Pasep - Importação de serviços |
|
- Lançamento de Ofício |
|
PIS-Pasep - Importação de Produtos - Lançamento de ofício |
4562 |
PIS-Pasep - Zona Franca de Manaus - Substituição tributária |
1921 |
PIS-Pasep - Pessoa jurídica de direito público |
3703 |
PIS-Pasep - Entidades financeiras e equiparadas |
4574 |
PIS-Pasep - Dedução |
8002 |
PIS-Pasep - Repique |
8205 |
PIS-Pasep - Devido pelos fabricantes e pelos importadores dos veículos classificados na condição de contribuintes substitutos dos comerciantes varejistas |
8496 |
Retenção na fonte (Lei 10.833/2003, arts. 30 e 31) |
5979 |
Retenção das contribuições: PIS-Pasep/Cofins/CSLL |
5952 |
Cofins |
|
Entidades financeiras e equiparadas |
7987 |
Cofins - Importação de bens |
5629 |
Cofins - Importação de bens - Lançamento de ofício |
4685 |
Cofins - Importação de serviços |
5442 |
Cofins - Importação de serviços |
|
- Lançamento de Ofício |
|
Demais contribuintes |
2172 |
Contribuição devida pelos fabricantes e pelos importadores dos veículos na condição de contribuintes substitutos dos comerciantes varejistas |
8645 |
Combustíveis |
6840 |
Cofins não-cumulativa |
5856 |
Cofins não-cumulativa - Lançamento de ofício |
5477 |
Retenção na fonte (Lei no 10.833/2003, arts. 30 e 31) |
5960 |
• Retenção na fonte (Lei no 10.485/2002, art. 3o, §§ 3o e 4o) |
3746 |
Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) |
|
Pessoas jurídicas que apuram o IRPJ com base no lucro real: |
|
Entidades financeiras: |
|
• Quotas da contribuição apurada com base em balanço trimestral |
2030 |
• Contribuição mensal calculada por estimativa |
2469 |
Demais pessoas jurídicas: |
|
Quotas de contribuição apurada com base em balanço trimestral |
6012 |
Contribuição mensal calculada por estimativa.. |
2484 |
Pessoas jurídicas que apuram o IRPJ trimestral com base no lucro presumido ou arbitrado |
2372 |
Retenção na fonte (Lei no 10.833/2003, arts. 30 e 31) |
5987 |
Saldo da contribuição anual apurado pelas empresas que optaram pelo pagamento mensal: |
|
Entidades financeiras |
6758 |
Demais pessoas jurídicas |
6773 |
CSLL - Tributação diferida - Opção pelo Simples - Lançamento de oficio |
0191 |
Pagamento unificado - Regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias |
|
IRPJ/CSL/PIS-Pasep/Cofins |
4095 |
Pessoa jurídica amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário: |
|
• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica- I RPJ |
4112 |
• Contribuição Social sobre o Lucro - CSLL |
4153 |
• Cofins |
4166 |
• PIS-Pasep |
4138 |
CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
|
Cide-Combustíveis: |
|
• Importação |
9438 |
• Importação - Lancamento de Oficio |
0148 |
• Comercialização no mercado interno |
9331 |
Cide-Royalties: |
8741 |
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional |
|
Condecine |
2578 |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) |
|
IPI - Automóveis |
0676 |
IPI - Bebidas |
0668 |
IPI - Fumo |
1020 |
IPI - Demais produtos |
1097 |
IPI - Demais produtos (exceto ME e EPP) |
5123 |
IPI - Produtos do fumo (exceto ME e EPP) |
5110 |
IPI - Vinculado à importação |
1038 |
IPI - Vinculado à importação - Veículos |
5503 |
IPI - Vinculado à importação transnavios |
7743 |
IPI - Vinculado à importação - Lançamento de ofício |
3345 |
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) |
|
Operações de Câmbio - Entrada de Moeda: |
4290 |
Operações de renda fixa; |
|
Operações entre instituições financeiras no exterior e bancos autorizados a operar em câmbio no Brasil; |
|
Constituição de disponibilidade de curto prazo, no Brasil, de residentes no exterior; |
|
Operações vinculadas à exportação de bens e serviços; |
|
Demais operações de entrada de moeda. |
|
Operações de Câmbio - Saída de Moeda: |
5220 |
Operações com cartão de crédito internacional; |
|
Operações vinculadas à importação de serviços; |
|
Demais operações de saída de moeda. |
|
Operações de Crédito - Pessoa Jurídica: |
1150 |
Operações de crédito em que o tomador de crédito é pessoa jurídica, incluindo as operações de mútuo previstas no art. 13 da MP no 1.788/1998. |
|
Operações de Crédito - Pessoa Física: |
7893 |
Operações de crédito em que o tomador de crédito é pessoa física, incluindo as operações de mútuo previstas no art. 13 da MP no 1.788/1998. |
|
Seguros: |
3467 |
Operações de seguros realizadas por seguradoras. |
|
Aplicações Financeiras: |
6854 |
Operações de que trata a Portaria no 341-A/1997/Ato Declaratório SRF no 1/1998; |
|
Operações com opções (Portaria no 338/1998); |
|
Demais operações. |
|
Aquisição de Títulos e Valores Mobiliários: |
7905 |
Operações relativas a aquisição de títulos ou valores mobiliários, inclusive quotas de fundo ou clube de investimento, referidas no art. 4o da Portaria MF no 348, de 30 de dezembro de 1998. |
|
Ouro Ativo Financeiro: |
4028 |
Operações com ouro ativo financeiro ou instrumento cambial. |
|
Factoring: |
6895 |
Operações previstas no art. 58 da Lei no 9.532/1997. |
|
Imposto sobre Importação (II) |
|
II - Bagagem acompanhada |
0094 |
II - Petróleo e seus derivados |
1962 |
II - Outros |
0086 |
II - Veículos |
5516 |
Imposto sobre Exportação (IE) |
|
IE - Cacau |
1089 |
IE - Outros |
0107 |
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) |
|
ITR - Pagamento das quotas ou quota única |
1070 |
ITR - Lançamento de ofício |
7051 |
Parcelamento - Lei no 10.684/2003: |
|
- Débitos no âmbito da PGFN |
7317 |
- Débitos no âmbito da SRF |
7288 |
Programa de Recuperação Fiscal (Refis) |
|
Parcelamento vinculado à receita bruta |
9100 |
Parcelamento alternativo, em até 60 prestações |
9222 |
Parcelamento de débitos relativos ao Simples |
7659 |
Parcelamento de Débitos para com a Fazenda Nacional – Refis II |
|
Pessoa física |
7042 |
Microempresa |
7093 |
Empresa de Pequeno Porte |
7114 |
Demais pessoas jurídicas |
7122 |
Empresas enquadradas no Simples |
7659 |
Parcelamento para Ingresso No Simples Nacional |
0400-RD Ativa |
Taxas |
|
Referente a serviços de Registro do Comércio |
6621 |
Autorização de trabalho estrangeiro |
6922 |
Receitas Imobiliárias |
|
Foros |
2073 |
Laudêmio |
2081 |
Outras Receitas |
|
Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Ferroviário |
6720 |
Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Rodoviário |
7160 |
Multas Regulamentares Isoladas |
|
Multa por atraso na entrega da Declaração de Ajuste Anual (Pessoa física) |
5320 |
Multa por atraso na entrega da DIPJ |
5338 |
Multa por atraso na entrega da DCTF |
1345 |
Multa por atraso na entrega do Diat ou Diac |
5300 |
Multas diversas aplicadas pela Receita Federal |
3738 |
Multas por omissão/erro na Dirf anual |
0381 |
Multa por atraso na entrega da Dirf anual |
2170 |
Multa por omissão/erro/atraso Dacon |
6808 |
Multa por omissão/erro/atraso Dimob |
6680 |
Multa por falta da placa indicativa - Simples |
6882 |
Multa por falta de comunicação de exclusão do Simples |
6841 |
Multa por não-homologação de compensação |
3148 |
Multas de Ofício |
|
Cofins |
6337 |
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido |
6094 |
Contribuições sociais e imposto de renda retidos na fonte - Juros isolados |
3495 |
Contribuições sociais e imposto de renda retidos na fonte - Multa isolada |
3482 |
Contribuições sociais retidas na fonte - Juros isolados |
3711 |
Contribuições sociais retidas na fonte - Multa isolada |
3682 |
Imposto de Importação |
6340 |
Imposto de Renda Pessoa Física |
6352 |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica |
6378 |
Imposto de Renda Retido na Fonte |
6380 |
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural |
7049 |
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (juros) |
7036 |
Imposto sobre Produtos Industrializados |
6405 |
IOF particular |
6418 |
IPI vinculado à importação |
6393 |
PIS-Pasep |
6324 |
Custas Judiciais (Federais) |
|
Custas judiciais - Dívida Ativa |
1513 |
Custas judiciais - 1a Instância |
5762 |
Custas judiciais - 2a instância |
5775 |
Custas judiciais - Outras |
1505 |
Depósito Judicial |
|
Pasep - Depósito Judicial |
0868 |
Parcelamento Lei 10.684/2003 (Paes) - Depósito Judicial |
6648 |
Imposto de Importação - Depósito Judicial |
7363 |
IPI - Outros - Depósito Judicial |
7389 |
IPI Vinculado à Importação - Depósito Judicial |
7391 |
IRPF - Depósito Judicial |
7416 |
IRPJ - Depósito Judicial |
7429 |
IRRF - Depósito Judicial |
7431 |
IOF - Depósito Judicial |
7444 |
ITR - Depósito Judicial |
7457 |
PIS - Depósito Judicial |
7460 |
CSLL - Depósito Judicial |
7485 |
Cofins - Depósito Judicial |
7498 |
CPMF - Depósito Judicial |
7512 |
Receita Dívida Ativa - Depósito Judicial Justiça Federal |
7525 |
Receita Dívida Ativa - Depósito Judicial Justiça Estadual |
7961 |
Depósito Judicial - Outros |
8047 |
Refis - Depósito Judicial |
8811 |
Tributos/Contribuições |
|
Códigos Para Depósito Extrajudicial |
|
Pasep - Depósito Administrativo |
0860 |
Imposto de Importação - Depósito Administrativo |
7538 |
IPI - Outros - Depósito Administrativo |
7540 |
IPI Vinculado à Importação - Depósito Administrativo |
7553 |
IRPF - Depósito Administrativo |
7566 |
IRRF - Depósito Administrativo |
7594 |
IOF - Depósito Administrativo |
7619 |
ITR - Depósito Administrativo |
7621 |
PIS - Depósito Administrativo |
7634 |
CSLL - Depósito Administrativo |
7647 |
Cofins - Depósito Administrativo |
7650 |
CPMF - Depósito Administrativo |
7662 |
Multas Isoladas Diversas - Depósito Administrativo |
7880 |
Depósito Administrativo - Outros |
8050 |
II - Imposto de Importação - Canal cinza - Depósito Administrativo |
8944 |
IPI Vinculado à Importação - Canal cinza - Depósito Administrativo |
8957 |
(Tabela de Códigos elaborada com base na Listagem de Especificações de Receitas emitida pela SRF/Cosar em 1o.02.2001; ADE Corat nos 9/2002 e 96/2004; Mafon/2009 e demais atos correlatos)
Contacto
Ronald Captein
Suprafiscal@gmail.com