Regime Não Cumulativo

13-11-2012 17:06

PIS/COFINS - Incidência não-cumulativa

1. Contribuintes São contribuintes da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep não cumulativas as pessoas jurídicas que auferirem receitas, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.   Basicamente, estão sujeitas à Cofins e à contribuição para o PIS-Pasep na...

Créditos das contribuições sobre a aquisição de Ativo Imobilizado PIS/COFINS

18-12-2012 08:27

Créditos das contribuições sobre a aquisição de Ativo Imobilizado

  1. INTRODUÇÃO A pessoa jurídica sujeita ao regime de incidência não cumulativa da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins a que se referem as Lei nºs 10.637/2002, 10.833/2003 e 10.865/2004 podem descontar créditos das referidas contribuições nos percentuais de 1,65% e de 7,6%,...

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