Anexo XV

ARTIGOS

Parte 1

DOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PARTE 1

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO I

DAS HIPÓTESES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

1º a 3º

CAPÍTULO II

DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO

Seção I

Da Responsabilidade do Alienante ou do Remetente pelo Imposto Devido pelos Prestadores de Serviço de Transporte

4º

Seção II

Da Responsabilidade do Prestador de Serviço de Transporte pelo Imposto Devido por Outros Prestadores

5º

Seção III

Do Cálculo do Imposto

6º a 8º

CAPÍTULO III

DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA

Seção I

Da Responsabilidade do Adquirente ou do Destinatário da Mercadoria pelo Imposto Devido pelo Alienante ou Remetente

Subseção I

Da Responsabilidade

9º

Subseção II

Do Cálculo do Imposto

10 e 11

Seção II

Da Responsabilidade do Alienante ou do Remetente da Mercadoria pelo Imposto Devido nas Operações Subsequentes ou na Entrada de Mercadoria em Operação Interestadual

Subseção I

Da Responsabilidade

12 a 17

Subseção II

Das Hipóteses de Inaplicabilidade da Substituição Tributária

18

Subseção III

Do Cálculo do Imposto

19 a 21

Subseção IV

Da Restituição do ICMS retido por Substituição Tributária

22 a 31

Subseção V

Das Obrigações Acessórias

32 a 44

CAPÍTULO IV

DO LOCAL, DA FORMA E DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO

45 e 46

TÍTULO II

DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

CAPÍTULO I

DAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE

47 e 47-A

CAPÍTULO II

DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A CIGARROS E OUTROS DERIVADOS DO FUMO

48 e 49

CAPÍTULO III

DAS OPERAÇÕES COM CIMENTO

50

CAPÍTULO IV

DAS OPERAÇÕES COM PNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA

51

CAPÍTULO V

DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A SORVETE

52

CAPÍTULO VI

DAS OPERAÇÕES COM TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA

53

CAPÍTULO VII

DAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS

54 e 55

CAPÍTULO VIII

DAS OPERAÇÕES COM PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA PRODUTOS AUTOPROPULSADOS E OUTROS FINS

56 a 58

CAPÍTULO IX

DAS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS

59 e 60

CAPÍTULO IX-A

DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS ELETRÔNICOS

60A

CAPÍTULO X

DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS UTILIZADOS EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES, E VEÍCULOS E COM AGUARRÁS

61 e 62

CAPÍTULO XI

DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE DE GADO

63

CAPÍTULO XII

DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A VENDAS POR SISTEMA DE MARKETING PORTA-A-PORTA A CONSUMIDOR FINAL

64 a 66

CAPÍTULO XIII

DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A ENERGIA ELÉTRICA

67 a 72

CAPÍTULO XIV

DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A COMBUSTÍVEIS

Seção I

Da Responsabilidade

73 a 75

Seção II

Da Base de Cálculo

76 a 78

Seção III

Do Cálculo do Imposto

79

Seção IV

Das Operações com Combustíveis Derivados de Petróleo

Subseção I

Dos Procedimentos do Importador, do Distribuidor e do TRR

80 a 84

Subseção II

Dos Procedimentos da Refinaria de Petróleo ou de suas Bases e do Controle do Repasse e do Provisionamento

85 a 88

Seção V

Das Operações com Álcool Combustível e com Biodiesel B100

89 a 92-A

Seção VI

Das Informações Relativas às Operações com Combustíveis

Subseção I

Do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis - SCANC

93 a 103

Subseção II

Das Informações Relativas à Revenda ou Consumo de Combustíveis

104

Seção VII

Das Disposições Finais

105 a 109

CAPÍTULO XV

DAS OPERAÇÕES RELATIVAS COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO BRICOLAGEM OU ADORNO

110

CAPÍTULO XVI

DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

111 e 111-A

CAPÍTULO XVII

DAS OPERAÇÕES COM ÀGUA MINERAL OU POTÁVEL ENVASADA

112

CAPÍTULO  XVIII  

DAS OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR

113

CAPÍTULO   XIX

116

PARTE 2

DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME E DAS MARGENS DE VALOR AGREGADO

PARTE 2

ITEM 1

CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE

1

ITEM 2

CIGARRO E OUTROS DERIVADOS DO FUMO

2

ITEM 3

CIMENTO

3

ITEM 4

PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA

4

ITEM 5

LÂMPADAS ELÉTRICAS E ELETRÔNICAS

5

ITEM 6

DISCOS E FITAS

6

ITEM 7

LÂMINAS, APARELHOS DE BARBEAR E ISQUEIROS

7

ITEM 8

PILHAS E BATERIAS

8

ITEM 9

FILMES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS E SLIDES

9

ITEM 10

SORVETE

10

ITEM 11

TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA

11

ITEM 12

VEÍCULOS AUTOMOTORES

12

ITEM 13

TELHAS, CUMEEIRAS E CAIXAS D'ÁGUA DE CIMENTO, AMIANTO E FIBROCIMENTO

13

ITEM 14

PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS

14

ITEM 15

MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS

15

ITEM 16

RAÇÃO TIPO PET PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

16

ITEM 17

VERMUTES, OUTROS VINHOS DE UVAS FRESCAS AROMATIZADAS E BEBIDAS QUENTES

17

ITEM 18

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO

18

ITEM 19

PAPELARIA

19

ITEM 20

PRODUTOS ÓPTICOS

20

ITEM 21

COLCHOARIA

21

ITEM 22

FERRAMENTAS

22

ITEM 23

MATERIAL DE LIMPEZA

23

ITEM 24

COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR

24

ITEM 25

PRODUTOS DE TELEFONIA MÓVEL

25

ITEM 26

PRODUTOS UTILIZADOS EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES E VEÍCULOS E AGUARRÁS

26

ITEM 27

COMBUSTÍVEIS

27

ITEM 28

ÓLEOS E AZEITES (Revogado)

28

ITEM 29

PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

29

ITEM 30

ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO

30

ITEM 31

BICICLETAS

31

ITEM 32

BRINQUEDOS

32

ITEM 33

LEITES FERMENTADOS, LEITES EM PÓ, BEBIDAS E SOBREMESAS LÁCTEAS, FLANS, IOGURTES, ACHOCOLATADOS, CHOCOLATES, PIPOCAS PARA MICROONDAS (Revogado)

33

ITEM 34

BALAS, CHICLETES, GOMAS DE MASCAR, PIRULITOS, GELATINAS E PÓS PARA SOBREMESAS, FÓSFOROS, ADOÇANTES (Revogado)

34

ITEM 35

CHÁS, BARRAS DE CEREAIS, CEREAIS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES, KETCHUP, CONDIMENTOS, CONSERVAS, ENLATADOS, MAIONESES, MOLHOS, MOSTARDAS, TEMPEROS, SUCOS PRONTOS E CONCENTRADOS, REFRESCOS EM PÓ (Revogado)

35

ITEM 36

CANUDOS DESCARTÁVEIS, COPOS E TALHERES DESCARTÁVEIS, FILTROS DESCARTÁVEIS DE CAFÉ E FÓSFORO

36

ITEM 37

VINAGRES (Revogado)

37

ITEM 38

POMADAS, CREMES PARA CALÇADOS E PREPARAÇÕES PARA DAR BRILHO (Revogado)

38

ITEM 39

INSTRUMENTOS MUSICAIS

39

ITEM 40

OUTRAS BEBIDAS (Revogado)

40

ITEM 41

ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL ENVASADA

41

ITEM 42

VINHOS, SIDRAS E OUTRAS BEBIDAS FERMENTADAS

42

ITEM 43

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

43

ITEM 44

MATERIAL ELÉTRICO

44

ITEM 45

MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS

45

ITEM 46

MÁQUINAS E FERRAMENTAS

46