Tabela Código de DARF

 

Tabela Código de DARF

Tributos/Contribuições

Código

IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física

 

Quotas do Imposto Apurado na Declaração de Rendimentos

0211

Carnê-Leão – Recolhimento mensal obrigatório

0190

Complementação mensal (Mensalão - Recolhimento facultativo) por contribuinte com mais de uma fonte de renda

0246

Imposto sobre ganhos de capital na alienação de bens e direitos

4600

Imposto sobre ganhos de capital na alienação de bens e direitos e na liquidação ou no resgate de aplicações financeiras, adquiridos  em moeda estrangeira

8523

Imposto sobre Ganhos Líquidos em Operações em Bolsas de Valores, de Mercadorias, de Futuros e Assemelhadas

6015

Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie

8960

IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica

 

Pessoas jurídicas obrigadas à apuração pelo lucro real:

 

• Entidades financeiras:

 

• Balanço trimestral

1599

• Estimativa mensal

2319

• Demais pessoas jurídicas:

 

• Balanço trimestral

0220

• Estimativa mensal

2362

Pessoas jurídicas não obrigadas à apuração do lucro real:

 

• Optantes pela apuração com base no lucro real:

 

• Balanço trimestral

3373

• Estimativa mensal

5993

• Lucro presumido

2089

Saldo do imposto anual apurado pelas empresas que optaram pelo pagamento mensal:

  

Entidades financeiras

2390

Outras pessoas jurídicas sujeitas à apuração do lucro real

2430

Demais pessoas jurídicas

2456

Renda variável

3317

Lucro inflacionário

3320

Lucro arbitrado

5625

Imposto devido pelas ME e EPP - Simples, relativos a ganhos de capital obtidos na alienação de ativos

6297

INCENTIVOS FISCAIS (Art. 9º da Lei 8.167/1991)

 

Finor/Ajuste anual

9344

Finor/Balanço trimestral

9004

Finor/Estimativa

9017

Finam/Ajuste anual

9360

Finam/Balanço trimestral

9020

Finam/Estimativa

9032

Funres/Ajuste anual

9372

Funres/Balanço trimestral

9045

Funres/Estimativa

9058

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

 

Rendimentos do Trabalho

 

Assalariado (inclusive pro labore ou remuneração de titular de empresa individual, sócios e dirigentes de pessoas jurídica, gratificações e participação de diretores no lucro)

0561

Benefícios recebidos de entidade de previdência privada

0561

Sem vínculo empregatício

0588

Pagos em cumprimento de decisão da Justiça do Trabalho

5936

Rendimentos do Capital

 

Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física

8053

Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica

3426

Fundo de Investimento - Renda Fixa

6800

Fundo de Investimento em Ações

6813

Fundo de Investimento Imobiliário

5232

Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados

5557

IRPJ - Ganhos líquidos em operações na bolça - Lucro Presumido ou Arbitrado

0231

Operações de swap

5273

Juros remuneratórios do capital próprio

5706

Juros e outros acréscimos, pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas, na alienação de bens e direitos a prazo

3208

Aluguéis e royalties pagos a pessoa física

3208

Resgate de contribuições a entidades de previdência privada

3223

Resgate de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi)

3223

Ouro - Ativo financeiro - Rendimento de operação de mútuo e ganho obtido na compra vinculada a revenda

3249

Juros de caderneta de poupança e letras hipotecárias

3426

Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador

3277

Rendimentos auferidos em operações de day trade

8468

Demais rendimentos de capital

0924

Outros Rendimentos

 

Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica

1708

Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring

5944

Rendimentos auferidos no resgate de valores acumulados em provisões técnicas, referentes a coberturas por sobrevivência de seguro de vida

6891

Rendimentos pagos em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor

5928

Prêmios obtidos em concursos e sorteios

0916

Prêmios obtidos em sorteios dos jogos de bingo permanente ou eventual

8673

Contribuição sobre prêmios prescritos - Lei 5.768/1971

0394

Importâncias pagas ou creditadas pelas pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho

3280

Indenização por danos morais

6904

Juros e indenizações por lucros cessantes

5204

Tributação exclusiva sobre remuneração indireta

2063

Comissões e serviços de propaganda

8045

Multas e qualquer outra vantagem

9385

Valores recebidos em decorrência de cobertura por sobrevivência de seguros de vida

6891

Remessas para o Exterior

 

Ganhos líquidos em bolsa obtidos por investimento oriundo de país com tributação favorecida

9086

Royalties e pagamento de assistência técnica...

0422

Rendimentos e ganhos de capital de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, renda e proventos de qualquer natureza

0473

Aluguéis e arrendamentos

9478

Fretes internacionais

9412

Juros e comissões em geral

0481

Juros sobre capital próprio

9453

Previdência Privada e Fapi

9466

Remuneração de direitos

9427

Rendimentos de participação societária (lucros, dividendos etc.) apurados até 31.12.1995

0490

Rendimentos de aplicações em fundos de investimento de conversão de débitos externos

0490

Remessas de rendimentos obtidos com a comercialização e com a distribuição de obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas, de que trata o art. 2o da Lei 8.685/1993

5192

Rendimentos de aplicações em fundos de investimento coletivo e carteiras de valores mobiliários distribuídos, sob qualquer forma e a qualquer título, inclusive em decorrência de liquidação parcial ou total do investimento

5286

Remessas de juros de empréstimos externos não aplicados no financiamento de exportações

5299

Pagamento a beneficiário não identificado

5217

PIS-Pasep

 

PIS-Pasep - Faturamento (cumulativo)

8109

PIS - Combustíveis

6824

PIS - Não-cumulativo

6912

PIS - Não-cumulativo - Lançamento de ofício

6656

PIS-Pasep - Folha de salários

8301

PIS-Pasep - Importação de bens

5602

PIS-Pasep - Importação de serviços

5434

PIS-Pasep - Importação de serviços

 

- Lançamento de Ofício

 

PIS-Pasep - Importação de Produtos - Lançamento de ofício

4562

PIS-Pasep - Zona Franca de Manaus - Substituição tributária

1921

PIS-Pasep - Pessoa jurídica de direito público

3703

PIS-Pasep - Entidades financeiras e equiparadas

4574

PIS-Pasep - Dedução

8002

PIS-Pasep - Repique

8205

PIS-Pasep - Devido pelos fabricantes e pelos importadores dos veículos classificados na condição de contribuintes substitutos dos comerciantes varejistas

8496

Retenção na fonte (Lei  10.833/2003, arts. 30 e 31)

5979

Retenção das contribuições: PIS-Pasep/Cofins/CSLL

5952

Cofins

 

Entidades financeiras e equiparadas

7987

Cofins - Importação de bens

5629

Cofins - Importação de bens - Lançamento de ofício

4685

Cofins - Importação de serviços

5442

Cofins - Importação de serviços

 

- Lançamento de Ofício

 

Demais contribuintes

2172

Contribuição devida pelos fabricantes e pelos importadores dos veículos na condição de contribuintes substitutos dos comerciantes varejistas

8645

Combustíveis

6840

Cofins não-cumulativa

5856

Cofins não-cumulativa - Lançamento de ofício

5477

Retenção na fonte (Lei no 10.833/2003, arts. 30 e 31)

5960

• Retenção na fonte (Lei no 10.485/2002, art. 3o, §§ 3o e 4o)

3746

Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL)

 

Pessoas jurídicas que apuram o IRPJ com base no lucro real:

 

Entidades financeiras:

 

• Quotas da contribuição apurada com base em balanço trimestral

2030

• Contribuição mensal calculada por estimativa

2469

Demais pessoas jurídicas:

 

Quotas de contribuição apurada com base em balanço trimestral

6012

Contribuição mensal calculada por estimativa..

2484

Pessoas jurídicas que apuram o IRPJ trimestral com base no lucro presumido ou arbitrado

2372

Retenção na fonte (Lei no 10.833/2003, arts. 30 e 31)

5987

Saldo da contribuição anual apurado pelas empresas que optaram pelo pagamento mensal:

 

Entidades financeiras

6758

Demais pessoas jurídicas

6773

CSLL - Tributação diferida - Opção pelo Simples - Lançamento de oficio

0191

Pagamento unificado - Regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias

 

IRPJ/CSL/PIS-Pasep/Cofins

4095

Pessoa jurídica amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

 

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica- I RPJ

4112

• Contribuição Social sobre o Lucro - CSLL

4153

• Cofins

4166

• PIS-Pasep

4138

CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

 

Cide-Combustíveis:

 

• Importação

9438

• Importação - Lancamento de Oficio

0148

• Comercialização no mercado interno

9331

Cide-Royalties:

8741

Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional

 

Condecine

2578

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

 

IPI - Automóveis

0676

IPI - Bebidas

0668

IPI - Fumo

1020

IPI - Demais produtos

1097

IPI - Demais produtos (exceto ME e EPP)

5123

IPI - Produtos do fumo (exceto ME e EPP)

5110

IPI - Vinculado  à importação

1038

IPI - Vinculado à importação - Veículos

5503

IPI - Vinculado à importação transnavios

7743

IPI - Vinculado à importação - Lançamento de ofício

3345

Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF)

 

Operações de Câmbio - Entrada de Moeda:

4290

Operações de renda fixa;

 

Operações entre instituições financeiras no exterior e bancos autorizados a operar em câmbio no Brasil;

 

Constituição de disponibilidade de curto prazo, no Brasil, de residentes no exterior;

 

Operações vinculadas à exportação de bens e serviços;

 

Demais operações de entrada de moeda.

 

Operações de Câmbio - Saída de Moeda:

5220

Operações com cartão de crédito internacional;

 

Operações vinculadas à importação de serviços;

 

Demais operações de saída de moeda.

 

Operações de Crédito - Pessoa Jurídica:

1150

Operações de crédito em que o tomador de crédito é pessoa jurídica, incluindo as operações de mútuo previstas no art. 13 da MP no 1.788/1998.

 

Operações de Crédito - Pessoa Física:

7893

Operações de crédito em que o tomador de crédito é pessoa física, incluindo as operações de mútuo previstas no art. 13 da MP no 1.788/1998.

 

Seguros:

3467

Operações de seguros realizadas por seguradoras.

 

Aplicações Financeiras:

6854

Operações de que trata a Portaria no 341-A/1997/Ato Declaratório SRF no 1/1998;

 

Operações com opções (Portaria no 338/1998);

 

Demais operações.

 

Aquisição de Títulos e Valores Mobiliários:

7905

Operações relativas a aquisição de títulos ou valores mobiliários, inclusive quotas de fundo ou clube de investimento, referidas no art. 4o da Portaria MF no 348, de 30 de dezembro de 1998.

 

Ouro Ativo Financeiro:

4028

Operações com ouro ativo financeiro ou instrumento cambial.

 

Factoring:

6895

Operações previstas no art. 58 da Lei no 9.532/1997.

 

Imposto sobre Importação (II)

 

II - Bagagem acompanhada

0094  

II - Petróleo e seus derivados

1962

II - Outros

0086

II - Veículos

5516

Imposto sobre Exportação (IE)

 

IE - Cacau

1089

IE - Outros

0107

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

 

ITR - Pagamento das quotas ou quota única

1070

ITR - Lançamento de ofício

7051

Parcelamento - Lei no 10.684/2003:

 

- Débitos no âmbito da PGFN

7317

- Débitos no âmbito da SRF

7288

Programa de Recuperação Fiscal (Refis)

 

Parcelamento vinculado à receita bruta

9100

Parcelamento alternativo, em até 60 prestações

9222

Parcelamento de débitos relativos ao Simples

7659

Parcelamento de Débitos para com a Fazenda Nacional – Refis II

  

Pessoa física

7042

Microempresa

7093

Empresa de Pequeno Porte

7114

Demais pessoas jurídicas

7122

Empresas enquadradas no Simples

7659

Parcelamento para Ingresso No Simples Nacional

0400-RD Ativa

Taxas

  

Referente a serviços de Registro do Comércio

6621

Autorização de trabalho estrangeiro

6922

Receitas Imobiliárias

 

Foros

2073

Laudêmio

2081

Outras Receitas

 

Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Ferroviário

6720

Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Rodoviário

7160

Multas Regulamentares Isoladas

 

Multa por atraso na entrega da Declaração de Ajuste Anual (Pessoa física)

5320

Multa por atraso na entrega da DIPJ

5338

Multa por atraso na entrega da DCTF

1345

Multa por atraso na entrega do Diat ou Diac

5300

Multas diversas aplicadas pela Receita Federal

3738

Multas por omissão/erro na Dirf anual

0381

Multa por atraso na entrega da Dirf anual

2170

Multa por omissão/erro/atraso Dacon

6808

Multa por omissão/erro/atraso Dimob

6680

Multa por falta da placa indicativa - Simples

6882

Multa por falta de comunicação de exclusão do Simples

6841

Multa por não-homologação de compensação

3148

Multas de Ofício

 

Cofins

6337

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

6094

Contribuições sociais e imposto de renda retidos na fonte - Juros isolados

3495

Contribuições sociais e imposto de renda retidos na fonte - Multa isolada

3482

Contribuições sociais retidas na fonte - Juros isolados

3711

Contribuições sociais retidas na fonte - Multa isolada

3682

Imposto de Importação

6340

Imposto de Renda Pessoa Física

6352

Imposto de Renda Pessoa Jurídica

6378

Imposto de Renda Retido na Fonte

6380

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

7049

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (juros)

7036

Imposto sobre Produtos Industrializados

6405

IOF particular

6418

IPI vinculado à importação

6393

PIS-Pasep

6324

Custas Judiciais (Federais)

 

Custas judiciais - Dívida Ativa

1513

Custas judiciais - 1a Instância

5762

Custas judiciais - 2a instância

5775

Custas judiciais - Outras

1505

Depósito Judicial

 

Pasep - Depósito Judicial

0868

Parcelamento Lei 10.684/2003 (Paes) - Depósito Judicial

6648

Imposto de Importação - Depósito Judicial

7363

IPI - Outros - Depósito Judicial

7389

IPI Vinculado à Importação - Depósito Judicial

7391

IRPF - Depósito Judicial

7416

IRPJ - Depósito Judicial

7429

IRRF - Depósito Judicial

7431

IOF - Depósito Judicial

7444

ITR - Depósito Judicial

7457

PIS - Depósito Judicial

7460

CSLL - Depósito Judicial

7485

Cofins - Depósito Judicial

7498

CPMF - Depósito Judicial

7512

Receita Dívida Ativa - Depósito Judicial Justiça Federal

7525

Receita Dívida Ativa - Depósito Judicial Justiça Estadual

7961

Depósito Judicial - Outros

8047

Refis - Depósito Judicial

8811

Tributos/Contribuições

 

Códigos Para Depósito Extrajudicial

 

Pasep - Depósito Administrativo

0860

Imposto de Importação - Depósito Administrativo

7538

IPI - Outros - Depósito Administrativo

7540

IPI Vinculado à Importação - Depósito Administrativo

7553

IRPF - Depósito Administrativo

7566

IRRF - Depósito Administrativo

7594

IOF - Depósito Administrativo

7619

ITR - Depósito Administrativo

7621

PIS - Depósito Administrativo

7634

CSLL - Depósito Administrativo

7647

Cofins - Depósito Administrativo

7650

CPMF - Depósito Administrativo

7662

Multas Isoladas Diversas - Depósito Administrativo

7880

Depósito Administrativo - Outros

8050

II - Imposto de Importação - Canal cinza - Depósito Administrativo

8944

IPI Vinculado à Importação - Canal cinza - Depósito Administrativo

8957

(Tabela de Códigos elaborada com base na Listagem de Especificações de Receitas emitida pela SRF/Cosar em 1o.02.2001; ADE Corat nos 9/2002 e 96/2004; Mafon/2009 e demais atos correlatos)

 

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Supra Consultoria Ronald Captein

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