21-12-2012 09:29
1. EMPRESAS QUE PODEM OPTAR PELO LUCRO PRESUMIDO
Podem optar pela tributação com base no lucro presumido as pessoas jurídicas, não obrigadas à apuração do lucro real (veja o item 2), cuja receita bruta total, no ano-calendário imediatamente anterior (em 2011, para a opção no ano-calendário de...
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18-12-2012 08:55
1. Introdução
A Lei nº 10.865/2004 instituiu a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços no Exterior (Cofins-Importação) e da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do...
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18-12-2012 08:27
1. INTRODUÇÃO
A pessoa jurídica sujeita ao regime de incidência não cumulativa da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins a que se referem as Lei nºs 10.637/2002, 10.833/2003 e 10.865/2004 podem descontar créditos das referidas contribuições nos percentuais de 1,65% e de 7,6%,...
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30-11-2012 11:51
1. Introdução
As hipóteses de não-incidência do imposto encontram-se embasadas no RICMS-MG/2002 , Parte Geral, art. 5º , na redação dada pelo Decreto nº 38.683/1997, que regulamentou as disposições da Lei Complementar nº 87/1996 .
2. Hipóteses...
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30-11-2012 09:16
Introdução
As vendas de mercadorias para o exterior geram entrada de divisas (dinheiro) no país e por esse motivo são incentivadas com benefícios fiscais pelo governo, pois são muito benéficas à Balança Comercial do País.
O mercado estrangeiro é importante por vários aspectos, já...
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21-11-2012 16:07
1. Introdução
As hipóteses de não-incidência do imposto encontram-se embasadas no RICMS-MG/2002 , Parte Geral, art. 5º , na redação dada pelo Decreto nº 38.683/1997, que regulamentou as disposições da Lei Complementar nº 87/1996 .
2....
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13-11-2012 17:06
1. Contribuintes
São contribuintes da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep não cumulativas as pessoas jurídicas que auferirem receitas, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
Basicamente, estão sujeitas à Cofins e à contribuição para o PIS-Pasep na...
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09-11-2012 17:15
Introdução
O ICMS é o imposto sobre a circulação de mercadoria e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações. Como podemos ver, os serviços de transporte alcançados pelo imposto estadual é o de âmbito interestadual e o...
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09-11-2012 17:05
Introdução
Muitos contribuintes diante de dificuldades técnicas, falta de espaço ou por conveniência remetem insumos para serem, total ou parcialmente, industrializados em estabelecimentos de terceiros para posterior retorno.
A legislação mineira prevê procedimentos...
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08-11-2012 17:50
Introdução
No atual mercado globalizado, sobrevivem as empresas que melhor se adequarem às exigências de seus clientes, com a maior eficiência e economia. Nesse cenário, é muito comum que empresas tenham que efetuar o que chamamos de "operações triangulares".
Trata-se de operação...
