Tabelas :: Supra Consultoria

CÓDIGOS SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

Tabela II

Código Da Situação Tributária Referente Ao Pis/Pasep (Cst-Pis)

Código	Descrição
01	Operação Tributável com Alíquota Básica
02	Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03	Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04	Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
05	Operação Tributável por Substituição Tributária
06	Operação Tributável a Alíquota Zero
07	Operação Isenta da Contribuição
08	Operação sem Incidência da Contribuição
09	Operação com Suspensão da Contribuição
49	Outras Operações de Saída
50	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
51	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno
52	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
53	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
54	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
55	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
56	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
60	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
61	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
62	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
63	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
64	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
65	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
66	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
67	Crédito Presumido - Outras Operações
70	Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71	Operação de Aquisição com Isenção
72	Operação de Aquisição com Suspensão
73	Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74	Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
75	Operação de Aquisição por Substituição Tributária
98	Outras Operações de Entrada
99	Outras Operações

Tabela III

Código da Situação Tributária Referente à Cofins (Cst-Cofins)

Código	Descrição
01	Operação Tributável com Alíquota Básica
02	Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03	Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04	Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
05	Operação Tributável por Substituição Tributária
06	Operação Tributável a Alíquota Zero
07	Operação Isenta da Contribuição
08	Operação sem Incidência da Contribuição
09	Operação com Suspensão da Contribuição
49	Outras Operações de Saída
50	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
51	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
52	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
53	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
54	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
55	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
56	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
60	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
61	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
62	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
63	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
64	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
65	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
66	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
67	Crédito Presumido - Outras Operações
70	Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71	Operação de Aquisição com Isenção
72	Operação de Aquisição com Suspensão
73	Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74	Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
75	Operação de Aquisição por Substituição Tributária
98	Outras Operações de Entrada
99	Outras Operações

4.3.5 - Tabela Código de Contribuição Social Apurada

Código	Descrição
01	Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota básica
02	Contribuição não-cumulativa apurada a alíquotas diferenciadas
03	Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota por unidade de medida de produto
04	Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota básica - Atividade Imobiliária
31	Contribuição apurada por substituição tributária
32	Contribuição apurada por substituição tributária - Vendas à Zona Franca de Manaus
51	Contribuição cumulativa apurada a alíquota básica
52	Contribuição cumulativa apurada a alíquotas diferenciadas
53	Contribuição cumulativa apurada a alíquota por unidade de medida de produto
54	Contribuição cumulativa apurada a alíquota básica - Atividade Imobiliária
71	Contribuição apurada de SCP - Incidência Não Cumulativa
72	Contribuição apurada de SCP - Incidência Cumulativa
99	Contribuição para o PIS/Pasep - Folha de Salários

OBS: A ser utilizada na codificação dos tipos de contribuição apurada no período, no caso de ser preenchido registro de apuração da contribuição, ou de ajustes, no Bloco M

4.3.6 - Tabela Código de Tipo de Crédito

Código	Descrição
CÓDIGOS VINCULADOS À RECEITA TRIBUTADA NO MERCADO INTERNO - Grupo 100
101	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno - Alíquota Básica
102	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno - Alíquotas Diferenciadas
103	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno - Alíquota por Unidade de Produto
104	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno - Estoque de Abertura
105	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno - Aquisição Embalagens para revenda
106	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno - Presumido da Agroindústria
108	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno - Importação
109	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno - Atividade Imobiliária
199	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno - Outros
CÓDIGOS VINCULADOS À RECEITA NÃO TRIBUTADA NO MERCADO INTERNO - Grupo 200
201	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno - Alíquota Básica
202	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno - Alíquotas Diferenciadas
203	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno - Alíquota por Unidade de Produto
204	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno - Estoque de Abertura
205	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno - Aquisição Embalagens para revenda
206	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno - Presumido da Agroindústria
208	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno - Importação
299	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno - Outros
CÓDIGOS VINCULADOS À RECEITA DE EXPORTAÇÃO - Grupo 300
301	Crédito vinculado à receita de exportação - Alíquota Básica
302	Crédito vinculado à receita de exportação - Alíquotas Diferenciadas
303	Crédito vinculado à receita de exportação - Alíquota por Unidade de Produto
304	Crédito vinculado à receita de exportação - Estoque de Abertura
305	Crédito vinculado à receita de exportação - Aquisição Embalagens para revenda
306	Crédito vinculado à receita de exportação - Presumido da Agroindústria
307	Crédito vinculado à receita de exportação - Presumido da Agroindústria - Passível de Compensação e/ou Ressarcimento
308	Crédito vinculado à receita de exportação - Importação
399	Crédito vinculado à receita de exportação - Outros

OBS: A ser utilizada na codificação dos tipos de crédito apurado no período (Bloco M), ou de controle de créditos de períodos anteriores (Bloco 1

4.3.7 - Tabela Base de Cálculo do Crédito:

Código	Descrição
01	Aquisição de bens para revenda
02	Aquisição de bens utilizados como insumo
03	Aquisição de serviços utilizados como insumo
04	Energia elétrica e térmica, inclusive sob a forma de vapor
05	Aluguéis de prédios
06	Aluguéis de máquinas e equipamentos
07	Armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda
08	Contraprestações de arrendamento mercantil
09	Máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado (crédito sobre encargos de depreciação).
10	Máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado (crédito com base no valor de aquisição).
11	Amortização e Depreciação de edificações e benfeitorias em imóveis
12	Devolução de Vendas Sujeitas à Incidência Não-Cumulativa
13	Outras Operações com Direito a Crédito
14	Atividade de Transporte de Cargas - Subcontratação
15	Atividade Imobiliária - Custo Incorrido de Unidade Imobiliária
16	Atividade Imobiliária - Custo Orçado de unidade não concluída
17	Atividade de Prestação de Serviços de Limpeza, Conservação e Manutenção - vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme.
18	Estoque de abertura de bens

OBS: A ser utilizada na codificação da base de cálculo dos créditos apurado no período, no caso de escrituração de registros referentes a documentos e operações geradoras de crédito, nos Blocos A, C, D, F e 1 (Créditos extemporâneos).

4.3.8 - Tabela Código de Ajustes de Contribuição ou Créditos

Código	Descrição
01	Ajuste Oriundo de Ação Judicial
02	Ajuste Oriundo de Processo Administrativo
03	Ajuste Oriundo da Legislação Tributária
04	Ajuste Oriundo Especificamente do RTT
05	Ajuste Oriundo de Outras Situações
06	Estorno

4.3.9 - Tabela Código de Utilização de Créditos

Código	Descrição
01	Desconto da Contribuição Social Apurada
11	Compensação
21	Ressarcimento
31	Transferência
41	Outros

OBS: A ser utilizada no Registro de Utilização de Créditos, no Bloco 1.

Tabela 4.3.10 - Produtos Sujeitos a Incidência Monofásica da Contribuição Social - Alíquotas Diferenciadas (CST 02 e 04):

Código	Descrição do Produto	NCM	Alíquotas PIS %	Alíquotas COFINS %	Início de Escrituração Mês/Ano	Término de Escrituração Mês/Ano
100	COMBUSTÍVEIS
101	Gasolinas, Exceto Gasolina de Aviação	2710.11.59	5,08	23,44	01/2011
102	Óleo Diesel	2710.19.51	4,21	19,42	01/2011
103	Gás Liqüefeito de Petróleo - GLP	2711.19.10	10,20	47,40	01/2011
104	Querosene de Aviação	2710.19.11	5,00	23,20	01/2011
105	Correntes Destinadas à Formulação de Gasolinas		5,08	23,44	01/2011
106	Correntes Destinadas à Formulação de Óleo Diesel		4,21	19,42	01/2011
107	Nafta Petroquímica Destinada à Formulação de Gasolina ou de Óleo Diesel		5,08	23,44	01/2011
108	Nafta Petroquímica Destinada à Formulação Exclusivamente de Óleo Diesel		4,21	19,42	01/2011
109	Biodiesel		6,15	28,32	01/2011
110	Nafta Petroquímica Destinada às Centrais Petroquímicas		1,00	4,60	01/2011
111	Etano, Propano, Butano e Correntes Gasosas de Refinaria - HLR - Hidrocarbonetos Leves de Refino Destinados à Produção de Eteno e Propeno		1,00	4,60	01/2011
112	Álcool, Inclusive para Fins Carburantes - Venda por Produtor ou Importador.		1,50	6,90	01/2011
113	Álcool, Inclusive para Fins Carburantes - Venda por Distribuidor ou Comerciante Não Varejista.		3,75	17,25	01/2011
200	FÁRMACOS E PERFUMARIAS
201	Produtos Farmacêuticos	1 - Posições: 30.01, 30.03 (exceto no código 3003.90.56), 30.04 (exceto no código 3004.90.46); 2 - Itens: 3002.10.1, 3002.10.2, 3002.10.3, 3002.20.1, 3002.20.2, 3006.30.1 e 3006.30.2; e 3 - Códigos: 3002.90.20, 3002.90.92, 3002.90.99, 3005.10.10 e 3006.60.00.	2,10	9,90	01/2011
202	Produtos de Perfumaria, de Toucador ou de Higiene Pessoal.	1 - Posições: 33.03 a 33.07; 2- Códigos: 3401.11.90, 3401.20.10 e 96.03.21.00.	2,20	10,30	01/2011
300	VEICULOS, MAQUINAS E AUTOPEÇAS
301	Veículos Automotores e Máquinas Agrícolas Autopropulsadas	84.29, 8432.40.00, 84.32.80.00, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06	2,00	9,60	01/2011
302	Autopeças - Vendas para Atacadistas, Varejistas e Consumidores	Anexos I e II da Lei nº 10.485/02	2,30	10,80	01/2011
303	Autopeças - Vendas para Fabricantes de Veículos e Máquinas e de Autopeças	Anexos I e II da Lei nº 10.485/02	1,65	7,60	01/2011
304	Pneumáticos (Pneus Novos e Câmaras-de-Ar)	40.11 e 40.13	2,00	9,50	01/2011
400	BEBIDAS FRIAS
401	Águas Minerais Artificiais e Águas Gaseificadas Artificiais		3,50	16,65	01/2011
402	Águas Minerais Naturais, Incluídas as Naturalmente Gaseificadas		3,50	16,65	01/2011
403	Refrigerantes		3,50	16,65	01/2011
404	Preparações Compostas, não Alcoólicas, para Elaboração de Bebida Refrigerante		3,50	16,65	01/2011
405	Refrescos, Isotônicos e Energéticos		3,50	16,65	01/2011
406	Cervejas de Malte e Cervejas Sem Álcool		3,50	16,65	01/2011
407	Chope e Cervejas de Malte Quando Vendidas a Granel		3,50	16,65	01/2011

OBS: Legislação de Referência:

1. Grupo 100 - Combustíveis e Álcool:

Códigos 101, 102, 103, 105, 106: Art. 4º da Lei nº 9.718/98;

Código104: Art. 2º da Lei nº 10.560/02;

Códigos 107, 108, 109, 110 e 111:

Códigos 112 e 113: Art. 2º da Lei nº 9.718/98.

2. Grupo 200 - Medicamentos e Artigos de Perfumaria:

Código 201: Inciso I, "a", do art. 1º da Lei nº 10.147/00;

Código 202: Inciso I, "b", do art. 1º da Lei nº 10.147/00.

3. Grupo 300 - Veículos, Autopeças e Pneus:

Código 301: Art. 1º da Lei nº 10.485/02;

Código 302: Inciso II, do art. 3º da Lei nº 10.485/02;

Código 303: Inciso I, do art. 3º da Lei nº 10.485/02;

Código 304: Art. 5º da Lei nº 10.485/02.

4. Grupo 400 - Bebidas Frias:

Códigos 401 a 407: Inciso I, "a", do art. 1º da Lei nº 10.147/00;

Código 202: Inciso I, "b", do art. 1º da Lei nº 10.147/00.

Tabela 4.3.11 - Produtos Sujeitos a Incidência Monofásica da Contribuição Social - Alíquotas Por Unidade de Medida de Produto (CST 03 e 04):

Código	Descrição do Produto	NCM	Unidade de Medida	Alíquotas PIS %	Alíquotas COFINS %	Início de Escrituração Mês/Ano	Término de Escrituração Mês/Ano
100	COMBUSTÍVEIS
101	Gasolinas, Exceto Gasolina de Aviação	2710.11.59	Metro Cúbico	46,5800	215,0200	01/2011
102	Óleo Diesel	2710.19.51	Metro Cúbico	26,3600	121,6400	01/2011
103	Gás Liqüefeito de Petróleo - GLP	2711.19.10	Tonelada	29,8500	137,8500	01/2011
104	Querosene de Aviação	2710.19.11	Metro Cúbico	12,6900	58,5100	01/2011
105	Correntes Destinadas à Formulação de Gasolinas		Metro Cúbico	46,5800	215,0200	01/2011
106	Correntes Destinadas Exclusivamente à Formulação de Óleo Diesel		Metro Cúbico	26,3600	121,6400	01/2011
107	Nafta Petroquímica Destinada à Formulação de Gasolina ou de Óleo Diesel		Metro Cúbico	46,5800	215,0200	01/2011
108	Nafta Petroquímica Destinada à Formulação Exclusivamente de Óleo Diesel		Metro Cúbico	26,3600	121,6400	01/2011
110	Biodiesel		Metro Cúbico	31,75	146,20	01/2011
111	Biodiesel de Matérias-Primas Produzidas nas Regiões Norte, Nordeste e Semi-Árido		Metro Cúbico	27,0300	124,4700	01/2011
112	Biodiesel de Matérias-Primas Adquiridas de Agricultor Familiar Enquadrado no PRONAF		Metro Cúbico	12,4900	57,5300	01/2011
113	Álcool, Inclusive para Fins Carburantes - Venda por Produtor ou Importador		Metro Cúbico	8,57	39,43	01/2011
	Álcool, Inclusive para Fins Carburantes - Venda por Distribuidor ou Comerciante Não Varejista		Metro Cúbico	21,43	98,57	01/2011
200	EMBALAGENS DE BEBIDAS FRIAS
201	Embalagens de Vidro não Retornáveis para Refrigerantes ou Cervejas	7010.90.21	Litro	0,0162	0,0748	01/2011
202	Embalagens de Vidro Retornáveis para Refrigerantes ou Cervejas	7010.90.21	Litro	0,1617	0,7480	01/2011
203	Garrafas e Garrafões com Capacidade Nominal de Envasamento Inferior a 10 Litros	3923.30.00	Litro	0,0094	0,0431	01/2011
204	Garrafas e Garrafões com Capacidade Nominal de Envasamento Igual ou Superior a 10 Litros	3923.30.00	Litro	0,0046	0,0212	01/2011
205	Lata de Aço para Refrigerantes, Cervejas sem Álcool ou Água	7310.21.10	Litro	0,0094	0,0431	01/2011
206	Lata de Aço para Cervejas de Malte	7310.21.10	Litro	0,0162	0,0748	01/2011
207	Lata de Alumínio para Refrigerantes, Cervejas sem Álcool ou Água	7612.90.19	Litro	0,0094	0,0431	01/2011
208	Lata de Alumínio para Cervejas de Malte	7612.90.19	Litro	0,0162	0,0748	01/2011
209	Pré-Formas de Embalagens com Faixa de Gramatura de até 30 g	3923.30.00 Ex 01	Unidade	0,0056	0,0259	01/2011
210	Pré-Formas de Embalagens com Faixa de Gramatura Acima de 30 até 42 g	3923.30.00 Ex 01	Unidade	0,0140	0,0647	01/2011
211	Pré-Formas de Embalagens com Faixa de Gramatura Acima de 42 g	3923.30.00 Ex 01	Unidade	0,0234	0,1078	01/2011
212	Pré-Formas de Embalagens com Faixa de Gramatura Acima de 42 g	3923.30.00 Ex 01	Unidade	0,0187	0,0862	01/2011
300	BEBIDAS FRIAS
310	Categoria 41 - REFRI - Água Mineral Artificial
311	Águas Minerais Artificiais - Todas as Embalagens		Litro	0,0114	0,0542	01/2011
312	Águas Gaseificadas Artificiais - Todas as Embalagens		Litro	0,0114	0,0542	01/2011
320	Categoria 42 - REFRI - Água Mineral Natural, Incluídas as Naturalmente Gaseificadas
321	Águas Minerais Naturais Envasadas em Embalagens de Capacidade até 10 Litros		Litro	0,0114	0,0542	01/2011
322	Águas Minerais Naturais Envasadas em Embalagens de Capacidade Acima de 10 Litros		Litro	0,0021	0,0098	01/2011
	Categoria 43 - REFRI - Águas e Refrigerantes, em PET/Plástico
	Águas e Refrigerantes, em PET/Plástico - Grupo 01		Litro	0,0100	0,0476	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em PET/Plástico - Grupo 02		Litro	0,0107	0,0508	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em PET/Plástico - Grupo 03		Litro	0,0112	0,0535	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em PET/Plástico - Grupo 04		Litro	0,0118	0,0562	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em PET/Plástico - Grupo 05		Litro	0,0124	0,0591	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em PET/Plástico - Grupo 06		Litro	0,0130	0,0620	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em PET/Plástico - Grupo 07		Litro	0,0137	0,0650	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em PET/Plástico - Grupo 08		Litro	0,0141	0,0672	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em PET/Plástico - Grupo 09		Litro	0,0151	0,0718	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em PET/Plástico - Grupo 10		Litro	0,0158	0,0753	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em PET/Plástico - Grupo 11		Litro	0,0166	0,0791	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em PET/Plástico - Grupo 12		Litro	0,0174	0,0829	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em PET/Plástico - Grupo 13		Litro	0,0183	0,0873	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em PET/Plástico - Grupo 14		Litro	0,0188	0,0895	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em PET/Plástico - Grupo 16		Litro	0,0213	0,1015	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em PET/Plástico - Grupo 18		Litro	0,0229	0,1091	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em PET/Plástico - Grupo 20		Litro	0,0261	0,1243	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em PET/Plástico - Grupo 23		Litro	0,0298	0,1420	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em PET/Plástico - Grupo 25		Litro	0,0324	0,1542	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em PET/Plástico - Grupo 29		Litro	0,0403	0,1920	01/2011
	Categoria 44 - REFRI - Águas e Refrigerantes, em Lata
	Águas e Refrigerantes, em Lata - Grupo 01		Litro	0,0172	0,0818	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em Lata - Grupo 02		Litro	0,0184	0,0877	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em Lata - Grupo 03		Litro	0,0194	0,0925	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em Lata - Grupo 04		Litro	0,0207	0,0985	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em Lata - Grupo 05		Litro	0,0214	0,1018	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em Lata - Grupo 06		Litro	0,0223	0,1063	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em Lata - Grupo 07		Litro	0,0235	0,1120	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em Lata - Grupo 08		Litro	0,0251	0,1193	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em Lata - Grupo 09		Litro	0,0258	0,1228	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em Lata - Grupo 10		Litro	0,0270	0,1286	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em Lata - Grupo 11		Litro	0,0281	0,1340	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em Lata - Grupo 14		Litro	0,0337	0,1604	01/2011
	Categoria 45 - REFRI - Águas e Refrigerantes, em Vidro e Outras Embalagens Não Especificadas
	Águas e Refrigerantes, em Vidro e Outras Embalagens Não Especificadas - Grupo 01		Litro	0,0096	0,0455	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em Vidro e Outras Embalagens Não Especificadas - Grupo 02		Litro	0,0102	0,0484	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em Vidro e Outras Embalagens Não Especificadas - Grupo 03		Litro	0,0107	0,0510	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em Vidro e Outras Embalagens Não Especificadas - Grupo 04		Litro	0,0112	0,0534	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em Vidro e Outras Embalagens Não Especificadas - Grupo 05		Litro	0,0119	0,0566	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em Vidro e Outras Embalagens Não Especificadas - Grupo 06		Litro	0,0125	0,0597	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em Vidro e Outras Embalagens Não Especificadas - Grupo 07		Litro	0,0130	0,0619	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em Vidro e Outras Embalagens Não Especificadas - Grupo 08		Litro	0,0137	0,0651	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em Vidro e Outras Embalagens Não Especificadas - Grupo 09		Litro	0,0142	0,0678	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em Vidro e Outras Embalagens Não Especificadas - Grupo 10		Litro	0,0150	0,0716	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em Vidro e Outras Embalagens Não Especificadas - Grupo 11		Litro	0,0158	0,0753	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em Vidro e Outras Embalagens Não Especificadas - Grupo 12		Litro	0,0165	0,0784	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em Vidro e Outras Embalagens Não Especificadas - Grupo 13		Litro	0,0170	0,0811	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em Vidro e Outras Embalagens Não Especificadas - Grupo 14		Litro	0,0186	0,0887	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em Vidro e Outras Embalagens Não Especificadas - Grupo 15		Litro	0,0194	0,0923	01/2011
	Águas e Refrigerantes, em Vidro e Outras Embalagens Não Especificadas - Grupo 16		Litro	0,0203	0,0968	01/2011

OBS: Legislação de Referência:

1. Grupo 100 - Combustíveis e Álcool:

Códigos 101, 102, 103, 105, 106: Art. 4º da Lei nº 9.718/98;

Código104: Art. 2º da Lei nº 10.560/02;

Códigos 107, 108, 109, 110 e 111:

Códigos 112 e 113: Art. 2º da Lei nº 9.718/98.

2. Grupo 200- Embalagens de bebidas Frias:

Todos os códigos: Art. 51 da Lei nº 10.833/03.

3. Grupo 300 - Bebidas Frias:

Todos os códigos: Art. 58-J da Lei nº 10.833/03 e Decretos nº 6.707/08 e 6.904/09.

Tabela 4.3.12 - Produtos Sujeitos a Substituição Tributária da Contribuição Social (CST 05):

Código	Descrição do Produto	NCM	Alíquotas PIS %	Alíquotas COFINS %	Início de Escrituração Mês/Ano	Término de Escrituração Mês/Ano
100	CIGARROS
101	Cigarros, de fumo (tabaco) ou dos seus sucedâneos	24.02	0,65% X (PVV x 3,42)	3% x (PVV x 2,9169)	01/2011
200	MOTOCICLETAS
201	Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais	87.11	0,65	3,0	01/2011
300	MAQUINAS AGRICOLAS AUTOPROPULSADAS
301	Semeadores, plantadores e transplantadores	84.32.30	0,65	3,0	01/2011
400	VENDAS DE PRODUTOS MONOFÁSICOS À ZFM
401	Álcool, inclusive para fins carburantes - Vendas por Produtor/Importador		Tabela 4.3.11	Tabela 4.3.11	01/2011
402	Álcool, inclusive para fins carburantes - Vendas por Distribuidor		Tabela 4.3.11	Tabela 4.3.11	01/2011
403	Gasolinas, Óleo Dieses e GLP		Tabela 4.3.11	Tabela 4.3.11	01/2011
404	Veiculos		Tabela 4.3.10	Tabela 4.3.10	01/2011
405	Autopeças		Tabela 4.3.10	Tabela 4.3.10	01/2011
406	Pneus		Tabela 4.3.10	Tabela 4.3.10	01/2011
407	Bebidas Frias		Tabela 4.3.11	Tabela 4.3.11	01/2011
408	Embalagens para bebidas Frias		Tabela 4.3.11	Tabela 4.3.11	01/2011

OBS: Legislação de Referência:

1. Grupo 100 - Cigarros:

Código 101: art. 3º da Lei Complementar nº 70 de 1991; art. 5º da Lei nº 9.715 de 1998; art. 62 da Lei nº 11.196 de 2005.

2. Grupo 200 - Motocicletas:

Código 201: Art. 43 da MP nº 2.135-35, de 2001.

3. Grupo 300 - Veículos, Autopeças e Pneus:

Código 301: Art. 43 da MP nº 2.135-35, de 2001.

4. Grupo 400 - Vendas á Zona Franca de Manaus:

Códigos 401 e 402: Art. 64 da Lei nº 11.196/05;

Códigos 403 e 408: Art. 65 da Lei nº 11.196/05.

Contacto

Supra Consultoria Ronald Captein

Suprafiscal@gmail.com

UNIDADES FISCAIS REFERENCIAIS

Esta seção está vazia.

Blog Só Tributos Espaço de discussão e entendimento dos tributos e obrigaçoes acessorias.

Questionário

Sua empresa esta em dia com as obrigações acessórias ?

sim (378)

não (135)

Total de votos: 513

Questionário

Você encontrou o que procurava em nosso site ?

Sim (282)

Não (154)

Total de votos: 436

CÓDIGOS SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

Procurar no site

Contacto

UNIDADES FISCAIS REFERENCIAIS

Blog Só Tributos Espaço de discussão e entendimento dos tributos e obrigaçoes acessorias.

Questionário

Sua empresa esta em dia com as obrigações acessórias ?

Questionário

Você encontrou o que procurava em nosso site ?