Portaria SUTRI Nº 95 DE 16/06/2011 (Estadual - Minas Gerais)
Estabelece os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética e com água mineral ou potável, no período de 1º a 31 de julho de 2011.
Resolve:
I - dos Anexos I, II e III da Portaria SUTRI nº 75, de 22 de dezembro de 2010, relativamente às operações com cerveja e chope;
II - dos Anexos I, II e III da Portaria SUTRI nº 76, de 22 de dezembro de 2010, relativamente às operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética;
III - do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 77, de 22 de dezembro de 2010, relativamente às operações com água mineral ou potável.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Superintendente de Tributação
Contacto
Ronald Captein
Suprafiscal@gmail.com