07-05-2011 08:33
Data D.O.: 07/05/2011
Dispõe sobre a inclusão no item 10 da Tabela de Preços Públicos de novos preços relativos a serviços prestados pela da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg.
O Plenário da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições no...
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07-05-2011 08:31
Data D.O.: 07/05/2011
Altera a Portaria SUTRI nº 71, de 18 de outubro de 2010, que estabelece orientações para uniformização de procedimentos relativos à concessão de regime especial de tributação e de autorização provisória a contribuinte signatário de protocolo de intenções celebrado com o...
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05-05-2011 08:30
Data D.O.: 05/05/2011
Altera o Decreto nº 44.615, de 14 de setembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 16.318, de 11 de agosto de 2006, que dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa com o objetivo de estimular a realização de projetos...
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05-05-2011 08:26
Data D.O.: 05/05/2011
Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado,
Decreta:
Art. 1º. O...
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20-04-2011 08:15
Data D.O.: 13/04/2011
Dá nova redação ao § 2º do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 356/2010, que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototaxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta.
O Conselho Nacional de Trânsito -...
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20-04-2011 08:15
Data D.O.: 13/04/2011
Referenda a Deliberação nº 106, de 27 de dezembro de 2010 que dá nova redação ao art. 1º da Resolução nº 323, de 17 de julho de 2010, do CONTRAN, que estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de protetor lateral para veículos de carga.
O...
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20-04-2011 08:13
Data D.O.: 16/04/2011
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no item...
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06-04-2011 21:45
Data D.O.: 06/04/2011
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
O Secretário da Receita Federal...
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06-04-2011 21:45
Data D.O.: 06/04/2011
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III...
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06-04-2011 21:43
Data D.O.: 06/04/2011
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de março de 2011.
A Coordenadora de Tributos Sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras no uso de sua competência delegada pelo art. 3º da Portaria Cosit nº 3, de 8 de maio...
