Regulamento ICMS

PARTE GERAL

PARTE GERAL

DAS ISENÇÕES

ANEXO I

DO DIFERIMENTO

ANEXO II

DA SUSPENSÃO

ANEXO III

DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

ANEXO IV

DOS DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS E MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS

ANEXO V

DA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF)

ANEXO VI

DO PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS E DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

ANEXO VII

DA TRANSFERÊNCIA E DA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS

ANEXO VIII

DOS REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO

ANEXO IX

DO SIMPLES MINAS (Revogado)

ANEXO X

DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO CONCEDIDO AO MICROPRODUTOR RURAL E AO PRODUTOR RURAL DE PEQUENO PORTE (Revogado)

ANEXO XI

DAS MERCADORIAS A QUE SE REFEREM AS SUBALÍNEAS “b.3” e “b.6” E A ALÍNEA “d” DO INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 42 E O INCISO X DO CAPUT DO ARTIGO 75 DESTE REGULAMENTO

ANEXO XII

LISTA DE SERVIÇOS (a que se refere a Lei Complementar Federal nº116, de 31 de julho de 2003)

ANEXO XIII

CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS

ANEXO XIV

DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

ANEXO XV

NOTAS EXPLICATIVAS E LEGISLAÇÃO BÁSICA